O escritório MCBZ Sociedade de Advogados, tem o objetivo de prestar serviços jurídicos de maneira especializada, transparente e, principalmente, de forma ética e íntegra.

A presente política é mais um compromisso assumido pelo nosso escritório com todos os que compartilham conosco os seus dados pessoais. Os dados pessoais compartilhados serão apenas tratados enquanto for necessário e o tratamento será adequado às finalidades da sua coleta, sempre observando as bases e princípios legais.

OBJETIVO

Essa Política tem o objetivo de esclarecer como o escritório MCBZ Sociedade de Advogados coleta, trata e armazena os dados pessoais dos seus clientes, parceiros ou quaisquer terceiros que mantenha relações.

COLETA DE DADOS – DE QUEM COLETAMOS DADOS

Apenas coletamos, armazenamos e tratamos os dados necessários que forem fornecidos em razão dos nossos contratos para prestação e realização dos serviços jurídicos e os relativos a interação com nossa página (site).

Assim, recebemos os dados de clientes, contratantes ou não, usuários em geral que façam cadastro em nosso site na aba “CONTATO”, fornecedores de outros serviços e colaboradores do nosso escritório, sendo esses os titulares dos dados fornecidos.

FINALIDADES DA COLETA E USO DOS DADOS PESSOAIS

Todos os dados coletados serão utilizados estritamente nos casos de base legal autorizativa previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), para as suas finalidades específicas, mas não somente, de:

• Manter contato quando solicitado através do nosso site;
• Exercício regular de prestação dos serviços contratados ou de procedimentos preliminares relacionados aos serviços prestados pelo nosso escritório;
• Para cumprimento de obrigações legais;
• Para o exercício regular de direito em processo judicial ou administrativo.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que forem fornecidos ao escritório apenas serão compartilhados para completa execução das finalidades contratuais, como escritório de contabilidade e  peritos técnicos.

Sempre que for necessário ocorrer o compartilhamento o titular dos dados será informado previamente.

Não realizamos qualquer compartilhamento com fins econômicos.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, são direitos dos titulares dos dados:

• Confirmar a existência de tratamento de dados e obter acessos aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com os disposto na LGPD;
• Requerer informação quanto ao compartilhamento dos seus dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento – contato solicitado pelo site.
• Portabilidade dos seus dados para outros prestadores de serviços, mediante requisição.
• Revogação do consentimento, mediante manifestação expressa, sem que afete a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. *

*Quando o consentimento revogado for afetar a prestação de qualquer serviço pelo nosso escritório, o titular será alertado.

DEVERES RELACIONADOS AOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Todos os destinatários dessa política devem manter o zelo o cuidado necessário para que o uso dos dados pessoais esteja em conformidade com a legislação, bem como comunicar qualquer utilização ou suspeita de utilização indevida dos dados.

Os titulares dos dados coletados devem comunicar qualquer modificação ou alteração que interfira em sua relação com nosso escritório e a prestação do serviço solicitado/ contratado.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados serão conservados (armazenados) pelo período estritamente necessário para atender a sua finalidade específica.

Após o término das finalidades específicas, os dados que foram coletados serão eliminados dos nossos banco de dados, sendo autorizada a sua conservação exclusivamente para cumprimento de obrigação legal ou conservatória.

COLETA DE DADOS EM NOSSO SITE

Quando o usuário utiliza a aba “contato” disponível nosso site, informará seus dados pessoais obrigatórios como nome, email, assunto e os motivos do contato. Os dados serão transmitidos para nós somente quando o usuário clicar em “enviar”, sendo este o meio considerado como o seu consentimento para a coleta dos dados informados.

Os dados serão utilizados com a finalidade específica de responder o seu contato. Todos os dados pessoais serão mantidos em sigilo e não serão compartilhados.

ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA

A presente Política poderá ser atualizada e/ou modificada sempre que necessário para garantir o cumprimento das recomendações e obrigações legais.

Qualquer alteração será informada ao titular dos dados através do canal de comunicação estabelecido entre as partes.

DÚVIDAS E INFORMAÇÕES

Qualquer dúvida ou informação relacionada ao conteúdo desta Política, bem como para o exercício dos direitos relativos ao titular dos dados pessoais, entre em contato através do email contato@mcbzadvogados.com.br

**Ao clicar no botão, os TITULARES dos dados declaram sua ciência quanto aos termos e condições da presente Política, conferindo seu livre, informado e inequívoco consentimento para o tratamento dos seus dados pessoas para as finalidades determinadas.