O empregador det\u00e9m o poder disciplinar dentro de seu estabelecimento, o qual pode ser exercido a partir do momento que o empregado n\u00e3o cumpre suas obriga\u00e7\u00f5es legais e contratuais.<\/p>\n\n\n\n
E, quando se fala em poder disciplinar, temos as seguintes penalidades: i) advert\u00eancia; ii) suspens\u00e3o; iii) justa causa.<\/p>\n\n\n\n
A justa causa \u00e9 a penalidade m\u00e1xima que o empregado pode sofrer, da\u00ed o motivo de a justi\u00e7a do trabalho, ao analis\u00e1-la, exercer um maior rigor e cautela para seu reconhecimento.<\/p>\n\n\n\n
E, com o mesmo rigor que a justi\u00e7a analisa essa penalidade, deve o empregador exercer quando de sua aplica\u00e7\u00e3o. Mas o que significa o empregador exercer maior rigor e cautela na sua aplica\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
O artigo 482 da CLT tipifica as faltas que podem ser consideradas para aplica\u00e7\u00e3o da justa causa, mas n\u00e3o apresenta um conceito de cada uma e nem mesmo sobre a exist\u00eancia de requisitos a serem seguidos para validar uma justa causa.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 por isso que surge a necessidade de buscar na doutrina e na jurisprud\u00eancia tanto os conceitos do que seria, por exemplo, ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o, como os requisitos que precisam ser analisados para que um determinado ato faltoso caracterize como uma justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, podem ser citados os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n
a)<\/strong> Que o ato faltoso se enquadre num dos motivos elencados na lei (artigo 482 da CLT), tratando-se de rol taxativo;<\/p>\n\n\n\n b<\/strong>) Proporcionalidade e grada\u00e7\u00e3o da penalidade. Conjugando estes dois requisitos, \u00e9 preciso verificar qual o grau de gravidade do ato para, ent\u00e3o, avaliar qual seria a medida disciplinar mais adequada. <\/p>\n\n\n\n Observar a grada\u00e7\u00e3o da penalidade na tentativa de corrigir e alertar o empregado que seus atos est\u00e3o em desconformidade com suas obriga\u00e7\u00f5es legais e contratuais, caracteriza um bom senso do empregador no exerc\u00edcio de seu poder disciplinar, oportunidade que se deve observar todo hist\u00f3rico funcional do empregado e avaliar se seu ato, de fato, teve a finalidade de descumprir deliberadamente uma obriga\u00e7\u00e3o legal e\/ou contratual.<\/p>\n\n\n\n Importante dizer que existem atos faltosos que n\u00e3o t\u00eam como, por exemplo, seguir o requisito da grada\u00e7\u00e3o da penalidade, pois um ato faltoso de natureza grave pode de imediato resultar numa justa causa.<\/p>\n\n\n\n c)<\/strong> Nexo de causalidade, ou seja, a penalidade aplicada precisa corresponder a um determinado ato faltoso espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n d)<\/strong> Imediatidade. Conhecido o fato deve a justa causa ser aplicada. O tempo para sua aplica\u00e7\u00e3o deve ser o m\u00ednimo poss\u00edvel entre o conhecimento do fato e sua respectiva apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n e)<\/strong> N\u00e3o haver dupla penalidade. O que isso significa? Se um ato faltoso foi punido com uma determinada penalidade, por exemplo, uma advert\u00eancia por escrito, n\u00e3o pode esse mesmo ato ser objeto de uma penalidade posterior, inclusive a justa causa.<\/p>\n\n\n\n Como pode ser observado, s\u00e3o diversos requisitos a serem seguidos, tudo como medida de cautela e rigor na aplica\u00e7\u00e3o da justa causa. Por isso, a revers\u00e3o da justa causa na justi\u00e7a ocorre exatamente por falta de observ\u00e2ncia desses requisitos, al\u00e9m do que, muitas vezes s\u00e3o aplicadas de forma emotiva, num ato de revolta, o que pode resultar no insucesso de sua manuten\u00e7\u00e3o perante a justi\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n Mas \u00e9 preciso dizer que existe um elemento subjetivo na an\u00e1lise da justa causa pelo judici\u00e1rio, ou seja, o que para um julgador pode ser considerado um ato faltoso grave para outro n\u00e3o. Por isso, a empresa deve sempre procurar avaliar e aplicar a justa causa com muita cautela e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n MARIA CRISTINA BRIZOTTI ZAMUNER \u2013 SOCIEDADE DE ADVOGADOS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O empregador det\u00e9m o poder disciplinar dentro de seu estabelecimento, o qual pode ser exercido a partir do momento que o empregado n\u00e3o cumpre suas obriga\u00e7\u00f5es [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[7,35,6],"class_list":["post-320","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-direito-do-trabalho","tag-justacausa","tag-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mcbzadvogados.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/320","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mcbzadvogados.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mcbzadvogados.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcbzadvogados.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcbzadvogados.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=320"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.mcbzadvogados.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/320\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":324,"href":"https:\/\/www.mcbzadvogados.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/320\/revisions\/324"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mcbzadvogados.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=320"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcbzadvogados.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=320"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mcbzadvogados.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=320"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}