O exerc\u00edcio em atividades consideradas insalubres, por ser naturalmente mais prejudicial ao trabalhador, j\u00e1 que afeta diretamente sua sa\u00fade, n\u00e3o permite que o empregado realize horas extras sem que haja licen\u00e7a pr\u00e9via das autoridades competentes em mat\u00e9ria de higiene do trabalho, segundo artigo 60 da CLT.<\/p>\n\n\n\n
Com a Lei n\u00ba 13.467, de 2017, tamb\u00e9m chamada de lei da reforma trabalhista, houve altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o no sentido de que tanto a conven\u00e7\u00e3o coletiva como o acordo coletivo de trabalho t\u00eam preval\u00eancia sobre a lei, sendo que o artigo 611-A, da CLT disp\u00f5e algumas situa\u00e7\u00f5es que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva prevalece sobre a lei, dentre as quais se inclui a possibilidade de o sindicato, quer por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho quer por meio de acordo coletivo, negociar sobre a prorroga\u00e7\u00e3o de jornada em ambientes insalubres, sem licen\u00e7a pr\u00e9via das autoridades competentes do Minist\u00e9rio do Trabalho (inciso XIII).<\/p>\n\n\n\n
Quando se fala em horas extras, \u00e9 preciso se atentar tamb\u00e9m quando a empresa adota regime de compensa\u00e7\u00e3o de jornada ou mesmo banco de horas. Nestas duas hip\u00f3teses, muito embora o empregado compense a jornada extra realizada num outro dia em horas de descanso, do mesmo modo estar\u00e1 realizando horas extras, recaindo na veda\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio em atividades insalubres.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, a empresa deve observar se h\u00e1 acordo de compensa\u00e7\u00e3o\/banco de horas quando o empregado trabalhe em condi\u00e7\u00f5es insalubres. \u00c9 preciso, se necessitar que o empregado realize horas extras, obter autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade administrativa competente ou negociar coletivamente.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a pr\u00f3pria lei prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o: quando se tratar de jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso, n\u00e3o se exige a licen\u00e7a pr\u00e9via da autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n
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Esse conte\u00fado visa disponibilizar informativo para empresas, sem representar qualquer tipo de orienta\u00e7\u00e3o ou consultoria jur\u00eddica. Para tomar decis\u00f5es seguras nos casos pr\u00e1ticos da sua empresa, consulte sempre um advogado de sua confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
MARIA CRISTINA BRIZOTTI ZAMUNER \u2013 SOCIEDADE DE ADVOGADOS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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